Justiça proíbe convocação de profissionais da educação para aulas presenciais em SP

Na última terça-feira (9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a convocação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas em todo o estado durante as fases vermelha e laranja do Plano SP. A decisão vale para todos que sejam filiados aos sindicatos que ingressaram com a ação na Justiça. 

Para a juíza Simone Gomes Rodrigues Cassoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, o decreto do governo estadual que classificou as escolas como serviços essenciais não tem “motivação válida e científica”, e o retorno das aulas presenciais na fase mais aguda da pandemia é “medida contraditória e sem motivação válida”.

Atualmente, todo o estado de São Paulo se encontra na fase vermelha do Plano SP, e pode passar ainda essa semana para uma fase mais restritiva chamada de Fase Roxa.

A magistrada justifica sua decisão afirmando que, embora as pesquisas mostrem a segurança do ambiente escolar com os devidos protocolos de higiene e distanciamento, o maior risco de contágio se dá no deslocamento de professores e funcionários.

“E, em muitos casos, a situação dos professores piora, vez que grande parte ministra aulas em mais de uma escola por dia, cujo deslocamento facilita maior exposição ao vírus”, diz a decisão.

A juíza destaca ainda que não está em discussão o direito à educação, “que é fundamental, imprescindível ao desenvolvimento do ser humano, consagrado nos arts. 6º e 205 da Constituição Federal”.

No entanto, devido ao momento e em meio à alta de casos e mortes por Covid-19, fica proibido a convocação de professores e funcionários para aulas presenciais. A ação foi movida por seis sindicatos: Apeoesp, CPP, Afuse, Apase, Fepesp e Udemo (esta dos diretores de escolas).

Na última semana a Secretaria Estadual de Educação registrou mais de 4.000 casos confirmados de covid-19 entre estudantes, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo.

Atividades Mantidas

Em nota, a Secretaria de Educação paulista afirmou que “as atividades presenciais nas escolas de toda a rede estadual estão mantidas”. Confira o posicionamento na íntegra:

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informa que ainda não foi intimada e que, tão logo ocorra a intimação, analisará o conteúdo para a adoção de medidas cabíveis. 

A Secretaria de Educação do Estado de SP informa que as atividades presenciais nas escolas de toda a rede estadual estão mantidas e seguem cumprindo os protocolos estabelecidos pela Secretaria da Educação de acordo com as normas e fases do Plano SP. 

As escolas poderão receber diariamente até 35% dos alunos matriculados. Ao adentrarem nas unidades, todas as pessoas terão a temperatura aferida e o indivíduo que estiver com 37,5 graus ou mais será orientado o retorno para casa. 

Estudantes e servidores devem lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70% ao entrar na escola. É obrigatório o uso de máscara de tecido dentro da escola. Os servidores devem utilizar além da máscara de tecido, o face shield (protetor de face) durante sua jornada laboral presencial. Dentro das salas de aula, os alunos devem manter o distanciamento de 1,5 metro.

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